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Procuradoria-Geral da República
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"Sobre a dissolução da Junta de Parochia das Freguesias de Santa Clara a Nova e de São Barnabe, por terem sido desanexadas"
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- 1881-06-23
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"Estatutos da Sociedade Recreativa Odemirense"
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- 1883-02-03
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"Em que Bernardo José Marques, soldado do Batalhão de Caçadores n.º 5 implora clemencia"
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- 1882-02-25
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"Régio beneplácito para ser considerado santo o dia de São José" See original record

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Description level
Documento simples
Reference code
PT/AHPGR/PGR/04/038/456
Title
"Régio beneplácito para ser considerado santo o dia de São José"
Date range
1890-12-26
1890-12-26
Dimension and support / Extents
2 f.
Content and structure
Scope and content
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça. Sustenta que deve ser submetido à aprovação da assembleia parlamentar o breve apostólico, de 3 de junho de 1890, que principia "Et si apud nobilissimam Lusitanorum gentem", pelo qual o papa Leão XIII decretou que o dia 19 de março, consagrado à festividade de São José, seja considerado dia santo de guarda em todo o Portugal e nas terras sujeitas ao domínio e poder dos portugueses. • Assuntos: Beneplácito régio.
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