"Sindicância ao juiz e delegado do julgado de Alfândega da Fé"

Documento simples

PT/AHPGR/PGR/04/038/357

"Sindicância ao juiz e delegado do julgado de Alfândega da Fé"

1890-10-17
1890-10-17

2 f.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do processo de sindicância aos atos dos magistrados judicial e do Ministério Público do julgado municipal de Alfândega da Fé. Sustenta que este processo "acusa um estado irregular da administração da justiça", semelhante a todos os outros em que tem respondido, parecendo "inerente a estes julgados a pouca correção de serviço". Refere que "os factos evidenciam o estado de abatimento e de vergonha para todos nós ao vermos a forma pela qual se administra justiça no julgado". Propõe a demissão do carcereiro, do escrivão e do subdelegado, bem como a transferência do juiz municipal para um julgado "aonde o Ministério Público possa fiscalizar os seus atos". • Áreas geográficas e topónimos: Alfândega da Fé • Assuntos: Administração da Justiça.