"Recurso do advogado Joaquim de Fontes Pereira"

Documento simples

PT/AHPGR/PGR/04/038/313

"Recurso do advogado Joaquim de Fontes Pereira"

1890-08-30
1890-08-30

1 f.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Supremo Tribunal de Justiça. Pronuncia-se sobre os autos do recurso provenientes da presidência da Relação de Luanda para a presidência do Supremo Tribunal de Justiça, sendo recorrente o advogado de provisão José de Fontes Pereira. Sustenta que o despacho registado a f. 41 está correto e que deve ser mantida a resolução do presidente da Relação de Luanda. • Áreas geográficas e topónimos: Luanda • Assuntos: Supremo Tribunal de Justiça.