"Sobre o contrato de Augusto Machado Faria e Maia como empreiteiro das obras de terraplanagens do extinto convento das Grilas"

Documento simples

PT/AHPGR/PGR/04/038/257

"Sobre o contrato de Augusto Machado Faria e Maia como empreiteiro das obras de terraplanagens do extinto convento das Grilas"

1890-06-02
1890-06-02

2 f.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Fazenda acerca do processo em que Augusto Machado Faria e Maia, empreiteiro das obras de terraplanagens e aterros nos terrenos do extinto Convento das Grilas, para a construção do edifício destinado à Manutenção do Estado, foi condenado a pagar uma multa por não ter concluído essas obras no prazo indicado no seu contrato, tendo o Estado entrado na posse da administração por conta do empreiteiro. Pronuncia-se sobre a data a partir da qual não deve haver lugar à imposição da multa. • Assuntos: Contrato.