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Procuradoria-Geral da República

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"Sobre a dissolução da Junta de Parochia das Freguesias de Santa Clara a Nova e de São Barnabe, por terem sido desanexadas"
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- 1881-06-23

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"Estatutos da Sociedade Recreativa Odemirense"
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- 1883-02-03

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"Em que Bernardo José Marques, soldado do Batalhão de Caçadores n.º 5 implora clemencia"
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- 1882-02-25

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"Ácerca da aposentação pedida por António José preto, director addido do extincto correio de Idanha a Nova"
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- , 1882-01-03

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"Processo de expropriação requerida pela Junta Geral de Bragança"
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- , 1883-02-03

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"Ácerca dos Estatutos da sociedade de soccorro mutuo, Gremio Homeopathico Lusitano"
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- , 1881-06-17

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"Requerimento dos eleitores da freguesia de Gondizalves para desanexação administrativa"
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- , 1883-02-03

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"Pretenção da Junta de parochia de Santa Eulalia"
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- , 1883-02-03

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"Em que o reu José Prelada Novo, o Borracho, pede perdão"
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- , 1882-02-25

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"Reclamação do juiz Manuel José da Fonseca"
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- , 1890-11-17

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"Réu José Rato, soldado da 2.ª companhia da Guarda Municipal, pede perdão"

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Description level

Documento simples

Reference code

PT/AHPGR/PGR/04/038/034

Title

"Réu José Rato, soldado da 2.ª companhia da Guarda Municipal, pede perdão"

Date range

1889-03-23
1889-03-23

Dimension and support / Extents

1 f.

Content and structure

Scope and content

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca do pedido de perdão do soldado José Rato, condenado pelo crime de embriaguez em serviço e insubordinação. • Assuntos: Penas (Perdão, Comutação ou Indulto).

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