"Sobre dúvidas suscitadas pelos juízes da Relação Nova Goa por um acórdão do Supremo Tribunal de Justiça"

Documento simples

PT/AHPGR/PGR/04/037/378

"Sobre dúvidas suscitadas pelos juízes da Relação Nova Goa por um acórdão do Supremo Tribunal de Justiça"

1889-01-30
1889-01-30

2 f.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Marinha acerca de dúvidas suscitadas na Relação de Goa sobre um acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 5 de outubro de 1888, que anulou uma decisão daquele tribunal sobre um processo crime, por incompetência de um dos juízes. • Áreas geográficas e topónimos: Goa • Assuntos: Competência.