"O réu José Maria dos Santos pede perdão da pena que está cumprindo"

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Description level

Documento simples

Reference code

PT/AHPGR/PGR/04/044/394

Title

"O réu José Maria dos Santos pede perdão da pena que está cumprindo"

Date range

1883-01-27
1883-01-27

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1 parecer

Content and structure

Scope and content

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre requerimento de José Maria dos Santos, preso na comarca do Pico, requer o perdão ou comutação da pena de três anos de prisão celular, a que foi condenado por ofensas corporais ao sogro, Joaquim Nunes de Melo. • Assuntos: Ofensa à integridade física.

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