"O reu Manoel Alves da Cruz pede perdão da pena de 15 annos de degredo, a que foi condenado na alternativa de 8 annos de prisão maior cellular"

Documento simples

PT/AHPGR/PGR/04/044/349

"O reu Manoel Alves da Cruz pede perdão da pena de 15 annos de degredo, a que foi condenado na alternativa de 8 annos de prisão maior cellular"

1882-04-03
1882-04-03

1 parecer

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Manuel Alves, em que pede comutação da pena a que foi condenado no 2.º distrito criminal do Porto, pelos crimes de ofensas corporais de que resultou a morte a Manuel Duarte de Oliveira, e ferimentos a Miguel Fernandes. • Assuntos: Ofensa à integridade física.