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Procuradoria-Geral da República
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[Contrato da empreitada de construção do caminho municipal de Faria de Cima a Faria de Baixo em Cucujães - 3ª fase]
Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799- 1961-11-27
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[Escritura de fornecimento de projetos para a execução do plano de urbanização e de loteamento da nova zona industrial de Loureiro]
Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799- 1990-05-17
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[Contrato da empreitada da construção do caminho municipal de Adães a Valverde, passando por Póvoa e Lagos]
Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799- 1959-07-24
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"João Borrego pede perdão ou commutação da pena que está cumprindo" See original record

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Description level
Documento simples
Reference code
PT/AHPGR/PGR/04/044/344
Title
"João Borrego pede perdão ou commutação da pena que está cumprindo"
Date range
1882-03-29
1882-03-29
Dimension and support / Extents
1 parecer
Content and structure
Scope and content
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de João Borrego, soldado do regimento de cavalaria n.º 1, que solicita que lhe seja comutada em prisão militar a pena de 4 anos de deportação militar, a que foi condenado pelos crimes de deserção e extravio de fardamento. • Assuntos: Deserção (crime de).
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