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Procuradoria-Geral da República

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[Contrato de fornecimento e montagem de uma cabine de eletricidade]
Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799- 1928-12-20

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[Escritura de venda de um terreno situado na Rua de Santo António]
Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799- 1931-02-13

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[Contrato de arrendamento de terreno na Feira dos Onze]
Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799- 1925-07-04

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"Requerimento de Bernardina Jozepha Soares pedindo perdão"
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- , 1879-01-31

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"Processo em que Joaquim Nobre pede a 5.ª parte do valor de uma herança jacente arrecadada pela Fazenda por denúncia do suplicante"
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- , 1894-07-11

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"José Antonio d'Almeida pede perdão ou commutação da pena que esta cumprindo"

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Documento simples

Reference code

PT/AHPGR/PGR/04/044/321

Title

"José Antonio d'Almeida pede perdão ou commutação da pena que esta cumprindo"

Date range

1882-03-07
1882-03-07

Dimension and support / Extents

1 parecer

Content and structure

Scope and content

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de José António de Almeida, em que pede a comutação da pena a que foi condenado, por crime de homicídio premeditado de José Ferreira de Almeida Manso, na comarca de Gouveia. • Assuntos: Homicídio.

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