"Requerimento de Antonio Joze Fernandes, pedindo perdão ou commutação da pena"

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Description level

Documento simples

Reference code

PT/AHPGR/PGR/04/044/191

Title

"Requerimento de Antonio Joze Fernandes, pedindo perdão ou commutação da pena"

Date range

1881-02-18
1881-02-18

Dimension and support / Extents

1 parecer

Content and structure

Scope and content

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de António José Fernandes em que solicita o perdão ou comutação da pena de degredo perpétuo, por crime de homicídio a que foi condenado. • Assuntos: Penas (Perdão, Comutação ou Indulto).

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