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Procuradoria-Geral da República

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Processo em que Ana de Jesus Franco e Sousa e sua filha, Júlia Adelaide da Costa Teixeira, pedem os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido e pai, Luís da Costa e Sousa, professor de ensino primário nas escolas de Lisboa
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- 1901-06-12

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"Idem de 25 de Fevereiro de 1837 sobre o requerimento de Antonio Pereira Ramos que pede confirmação de hum Contracto feito com a Camara Municipal daquella Cidade"
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- 1837

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"Idem de 21 de Março d'1837 acerca da opinião de Leonel Tavares Cabral sobre o requerimento de Mathias de Carvalho, e Abraham Abuberk"
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- 1837

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"Idem de 4 de Fevereiro dito sobre representação da Sociedade Farmaceutica s'ilemine o Artº 139 do Decreto de 29 de Desembro de 1836 e o desposto no artº 20 do Decreto de 3 de Janeiro antecedente"
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- , 1837

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"Idem em virtude dos Officios do Ministerio do Reino de 16 de Dezembro de 1843, e de 10 de Janeiro de 1844, ácerca de João Augusto Teixeira, e Ayres de Sá Nogueira que requerem privilegio para explorarem uma Mina de Chumbo no Concelho de Borba"
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- , 1844

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Processo em que Angélica Maria Teixeira de Carvalho e Sousa Marinho, pede licença para contratar a troca do terreno e casa que serve de residência do pároco da freguesia de São Pedro de Roriz, por outra, que se prontifica a mandar fazer no local
Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869 , 1844-07-27

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"Idem de 11 de Abril de 1837 sobre a representação do ex Juiz substituto do Julgado de Vianna contra os individuos que menciona, pelo facto occorrido perante a Camara Municipal d'aquella Villa em dia 11 de Março ultimo"
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- , 1837

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"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 4 de Janeiro de 1844 ácerca dos requerimentos de Joaquim Teixeira de Vasconcellos Monteiro em que pede o Officio creado de novo de Tabelião de Nottas no extinto Couto da Trapa"
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- , 1844

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Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios da Guerra remetendo o processo de Júlia Emília de Oliveira Machado, viúva do ajudante de Infantaria n.º 18, Alexandre Luís de Sousa Teixeira, que pede os restantes vencimentos que ficaram em dívida a seu falecido marido
Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869 , 1860-10-03

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"Idem de 4 de Janeiro de 1843 sobre requerimento em que D. Maria Amalia da Costa e Cunha authorisada por seu marido Severiano Teixeira da Cunha pede licença para contrahir um emprestimo até à quantia de 2000$000 reis sobre uma propriedade de casas"
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- , 1843

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"Idem de 3 de Outubro dito á cerca de representação do Juiz de Direito do Espinhal contra o Juiz de páz da freguesia do Rabaçal"

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Reference code

PT/AHPGR/PGR/05/06/01/039

Title

"Idem de 3 de Outubro dito á cerca de representação do Juiz de Direito do Espinhal contra o Juiz de páz da freguesia do Rabaçal"

Date range

1836
1836

Dimension and support / Extents

1 parecer

Content and structure

Scope and content

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, para o Ministério da Justiça, contrário ao exposto pelo Juiz de Direito do Espinhal, que contestava a competência do Juiz de Paz do Rabaçal para proceder a um inventário de menores. • Áreas geográficas e topónimos: Rabaçal • Assuntos: Competência.

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