"Em que Manoel Rodrigues Salomão, socio do Montepio Democratico Portuguez, se queixa contra a direcção do mesmo montepio"

Documento simples

PT/AHPGR/PGR/04/036/620

"Em que Manoel Rodrigues Salomão, socio do Montepio Democratico Portuguez, se queixa contra a direcção do mesmo montepio"

1885-08-01
1885-08-01

2 f.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério das Obras Públicas acerca da queixa de Manuel Rodrigues Salomão dirigida contra a direção do Montepio Democrático Português, de que é sócio, por lhe ter recusado o abono do subsídio a que tem direito nos termos da tabela n.º 2 dos estatutos aprovados por decreto de 2 de agosto de 1882 e pede providências. Pronuncia-se acerca da competência que o Governo tem para tomar conhecimento da reclamação. • Assuntos: Competência.