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Procuradoria-Geral da República

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Contrato n.º 81/2003 (título atribuído)
Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-

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Recortes de jornais
Centro Vidreiro do Norte de Portugal.1926-2000 1900

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Protocolo n.º 8/2009 (título atribuído)
Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-

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Parecer acerca de requerimento de Bernardo António da Silva, pedindo para ser isentado em metade, nos direitos de mercê com que fora agraciado por decreto de 12 de junho de 1844
Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869 , 1845

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"Acerca do requerimento em que o Procurador da Coroa e Fazenda de Loanda, pede o pagamento de vencimentos."
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- , 1873

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Contrato n.º 56/2007 (título atribuído)
Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-

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Parecer acerca de requerimento de Francisco Martins, em que pede um despacho para a reexportação de sedas
Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869 , 1840-05-15

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"Ao Ministro da Justiça sobre a querella contra o Editor do Periodico = a opposição Nacional ="
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- , 1844-08-12

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Parecer acerca da habilitação exigida por despacho da Junta de Crédito Público, a Leonardo José de Azevedo como cessionário de Rita de Cássia Xavier da Silva
Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869 , 1840-04-27

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"Acerca da resposta do ex-Comandante da expedição á Zambezia Antonio Tavares d'Almeida, ás acusações que lhe foram feitas."
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- , 1872

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"Reo Francisco Antonio Pires Braz ou Francisco Braz"

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Description level

Documento simples

Reference code

PT/AHPGR/PGR/04/036/514

Title

"Reo Francisco Antonio Pires Braz ou Francisco Braz"

Date range

1884-04-19
1884-04-19

Dimension and support / Extents

2 f.

Content and structure

Scope and content

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão do réu Francisco António Pires Brás, condenado pelo crime de cópula ilícita com uma mulher que não tinha "discernimento completo". • Assuntos: Penas (Perdão, Comutação ou Indulto).

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