"Reos Antonio da Costa e José Domingos Cega"

Documento simples

PT/AHPGR/PGR/04/036/511

"Reos Antonio da Costa e José Domingos Cega"

1884-04-07
1884-04-07

2 f.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão dos réus António da Costa e José Domingos Cega. O parecer não está completo, faltando-lhe o parecer do Procurador Régio da Relação do Porto. De acordo com a nota existente, "este parecer do Procurador Régio da Relação do Porto não se registou aqui por ter já sido expedido o processo sem ficar cópia na repartição." • Assuntos: Penas (Perdão, Comutação ou Indulto).