"Reo José Maria ou José da Silva Rocha"

Documento simples

PT/AHPGR/PGR/04/036/496

"Reo José Maria ou José da Silva Rocha"

1884-03-28
1884-03-28

1 f.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão do réu José Maria ou José da Silva Rocha, condenado a quatro anos de prisão celular seguidos de oito anos de degredo ou, em alternativa, a degredo perpétuo, pelo crime de homicídio voluntário de João Pedro, o varino. • Assuntos: Penas (Perdão, Comutação ou Indulto).