"Requerimento de Joze Jacintho o Patarata pedindo perdão"

Documento simples

PT/AHPGR/PGR/04/044/137

"Requerimento de Joze Jacintho o Patarata pedindo perdão"

1880-03-20
1880-03-20

1 parecer

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de José Jacinto, o Patarata, em que pede perdão da pena de um ano de prisão correcional a cumprir na comarca de Sintra, pelo crime de homicídio. • Assuntos: Penas (Perdão, Comutação ou Indulto).