"Requerimento de João de Freitas pedindo perdão"

Documento simples

PT/AHPGR/PGR/04/044/126

"Requerimento de João de Freitas pedindo perdão"

1880-03-02
1880-03-03

1 parecer

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de João de Freitas, em que pede perdão da pena de trabalhos públicos por toda a vida, a que foi condenado pelo crime de homicídio de outro João de Freitas ou João Costa, na ilha da Madeira. • Assuntos: Penas (Perdão, Comutação ou Indulto).