"Requerimento de Antonio Joaquim Correia pedindo commutação da pena"

Documento simples

PT/AHPGR/PGR/04/044/122

"Requerimento de Antonio Joaquim Correia pedindo commutação da pena"

1880-03-02
1880-03-02

1 parecer

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de António Joaquim Correia, em que pede para lhe comutar em degredo para África a pena de trabalhos públicos no reino em que foi condenado, pelo crime de homicídio de um tendeiro de Sevilha de nome Baldomiro Gonçalves, na aldeia de Trigaches, Beja. • Assuntos: Penas (Perdão, Comutação ou Indulto).