"Requerimento de Joze Maria Teixeira, o Sentrilha, pedindo commutação da pena"

Documento simples

PT/AHPGR/PGR/04/044/105

"Requerimento de Joze Maria Teixeira, o Sentrilha, pedindo commutação da pena"

1880-02-23
1880-02-23

1 parecer

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de José Maria Teixeira, em que solicita que a pena a que foi condenado, de trabalhos públicos perpétuos no reino lhe seja comutada na pena de degredo para África, por um crime de homicídio, e outro na forma tentada, praticados no lugar de Navalho, comarca de Mirandela. • Assuntos: Penas (Perdão, Comutação ou Indulto).