"Requerimento de Augusto Joze Lourenço, pedindo commutação da pena"

Documento simples

PT/AHPGR/PGR/04/044/104

"Requerimento de Augusto Joze Lourenço, pedindo commutação da pena"

1880-02-23
1880-02-23

1 parecer

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Augusto José Lourenço, em que solicita que a pena a que foi condenado, de trabalhos públicos perpétuos no ultramar lhe seja comutada na pena de degredo, por dois crimes de homicídio, e outro na forma tentada. • Assuntos: Penas (Perdão, Comutação ou Indulto).