"Requerimento de Joaquim Manuel Pinto pedindo commutação da pena"

Documento simples

PT/AHPGR/PGR/04/044/093

"Requerimento de Joaquim Manuel Pinto pedindo commutação da pena"

1880-02-18
1880-02-18

1 parecer

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento do réu Joaquim Rodrigues, condenado na comarca de Mogadouro, em que solicita que a pena de trabalhos públicos no reino, lhe seja comutada na de degredo para a África, pelo crime de homicídio premeditado de Leonardo da Conceição da freguesia de Bemposta. • Assuntos: Penas (Perdão, Comutação ou Indulto).