"Requerimento de Joaquim Rodrigues pedindo perdão ou commutação da pena"

Documento simples

PT/AHPGR/PGR/04/044/092

"Requerimento de Joaquim Rodrigues pedindo perdão ou commutação da pena"

1880-02-18
1880-02-18

1 parecer

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento do réu Joaquim Rodrigues, em que solicita perdão ou comutação da pena a que fora condenado na comarca de Baião, pelo crime de ofensas corporais a Joana Ribeiro. • Assuntos: Penas (Perdão, Comutação ou Indulto).