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Universidade do Porto : Instituto de Biologia Molecular e Celular : Projecto de Infra-estruturas Eléctricas : Projecto de Execução : Quadro Q0. 1 : Des. n.º 38
Direcção de Serviços de Planeamento, 1992-2001 0000

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U. P. : Residência Universitária do Campo Alegre (2ª Fase) : Projecto de Execução : Piso 3 : 13
Assessoria do Planeamento, 1979-1992 1988

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Faculdade de Engenharia da U. P. : Oficinas : Planta do 1.º andar
Gabinete Técnico, 1979-1988 1973

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Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto : Oficinas Mecânicas : Instalação Eléctrica do 1.º andar : 5
Gabinete Técnico, 1979-1988 , 1971

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ISEF : U. P. : Estruturas : Ginástica Desportiva : Estrutura metálica da cobertura - vigas N (principais), contraventamentos, perfil de bancada: dimensionamento : PE-9
Assessoria do Planeamento, 1979-1992 , 1988

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[Pólo 3 da Universidade do Porto : Planta Topográfica] : 130
Gabinete Técnico, 1979-1988 , 0000

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Universidade do Porto - Faculdade de Ciências : Reconstrução da Ala Norte : Instalação Eléctrica : Esquemas dos Quadros Eléctricos : 7
Gabinete Técnico, 1979-1988 , 0000

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Universidade do Porto : Centro de Cálculo e Centro de Metalurgia : Projecto : Arquitectura : Pormenores - Paredes e pilares dos cunhais : Processo n.º CO. 16. 83 : 27
Gabinete Técnico, 1979-1988 , 1985

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Novas Instalações da F. E. U. P. : Pólo 2 : U. P : Projecto de execução : Instalações mecânicas de climatização : Rede geral dos controladores universais : Bloco Aa / Ad : 7150 075 - 02 PE IEM 50
Direcção de Serviços de Planeamento, 1992-2001 , 0000

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Reitoria da U. P. : Assessoria do Planeamento : Faculdade de Ciências do Desporto e de Educação Física : Instalações provisórias : Tomadas usos gerais : 2
Direcção de Serviços de Planeamento, 1992-2001 , 1992

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"Duvidas sobre a legalidade do contracto celebrado entre o Governo e a Companhia das Aguas de Lisboa"

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Documento simples

Reference code

PT/AHPGR/PGR/05/05/03/384

Title

"Duvidas sobre a legalidade do contracto celebrado entre o Governo e a Companhia das Aguas de Lisboa"

Date range

1891
1891

Dimension and support / Extents

1 parecer

Content and structure

Scope and content

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Ernesto Rudolfo Hintze Ribeiro, sobre dúvidas quanto à legalidade do contrato de 29 de outubro de 1858 entre o Governo e a Companhia das Águas de Lisboa, "por não se conterem dentro das faculdades attribuídas ao poder executivo algumas das disposições do referido contracto, e este não haver sido posteriormente ainda submettido á approvação do poder legislativo". • Assuntos: Contrato.

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