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1975
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"Requerimento de João Augusto pedindo perdão ou commutação da pena que está cumprindo" See original record

Identification
Description level
Documento simples
Reference code
PT/AHPGR/PGR/04/036/176
Title
"Requerimento de João Augusto pedindo perdão ou commutação da pena que está cumprindo"
Date range
1882-02-17
1882-02-17
Dimension and support / Extents
1 f.
Content and structure
Scope and content
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão ou comutação da pena imposta ao réu João Augusto, condenado a trabalhos públicos por um crime de homicídio. • Assuntos: Penas (Perdão, Comutação ou Indulto).
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