"Ácerca do réu Antonio Gomes a pedir perdão da pena que se acha cumprindo"

Identification

Description level

Documento simples

Reference code

PT/AHPGR/PGR/04/036/156

Title

"Ácerca do réu Antonio Gomes a pedir perdão da pena que se acha cumprindo"

Date range

1882-01-24
1882-01-24

Dimension and support / Extents

1 f.

Content and structure

Scope and content

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão do réu António Gomes, condenado a um ano de prisão correcional. • Assuntos: Penas (Perdão, Comutação ou Indulto).

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