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Procuradoria-Geral da República

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Contrato n.º 117/2000 (título atribuído)
Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-

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[Escritura de doação de terreno, situado no lugar de Touto, freguesia de Macieira de Sarnes]
Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799- 2004-06-07

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[Escritura de aquisição de terreno, situado no lugar da Ladeira, freguesia de Pindelo, destinado à execução da Via do Nordeste - Segunda fase]
Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799- 2000-04-19

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[Tribunal de Oliveira de Azeméis]
FOTO - PAÚL. [c.1920]-[c.2000] , 1900

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Escritura da empreitada de construção de calçada à portuguesa de um caminho no lugar do Picoto, em Cucujães
Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799- , 1980-03-10

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Escritura da empreitada de calcetamento do caminho do Largo da Igreja do Casal em Palmaz
Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799- , 1978-11-22

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[Contrato da empreitada para reparação e beneficiação das estradas municipais 537 – 1 e 537 – 2 e do lanço da estrada municipal 537 entre aqueles dois ramais e reparação da ponte de Vila Cova - 3ª fase]
Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799- , 1973-08-20

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[Escritura de compra e venda de uma casa de moinho, com uma rosa, situada na Ribeira Verde na freguesia de Nogueira do Cravo]
Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799- , 1974-04-12

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Protocolo n.º 17/2005 (título atribuído)
Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-

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Adicional ao contrato de construção da Ponte da Barrosa em Ossela
Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799- , 1997-02-03

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"Em que o soldado Manuel Maria da Guerra Conde pede indulto"

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Description level

Documento simples

Reference code

PT/AHPGR/PGR/04/042/161

Title

"Em que o soldado Manuel Maria da Guerra Conde pede indulto"

Date range

1884-03-26
1884-03-26

Dimension and support / Extents

1 parecer

Content and structure

Scope and content

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre o pedido de indulto da pena a que foi condenado o soldado Manuel Maria da Guerra Conde, pelo crime de deserção. • Assuntos: Deserção (crime de).

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