"Em que o ex tenente João Filippe de Gouveia, desertor, pede a sua readmissão no serviço n'aquelle posto, visto estar prescripto o crime que commetteu"

Documento simples

PT/AHPGR/PGR/04/036/101

"Em que o ex tenente João Filippe de Gouveia, desertor, pede a sua readmissão no serviço n'aquelle posto, visto estar prescripto o crime que commetteu"

1881-05-12
1881-05-12

2 f.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Marinha acerca do pedido de João Filipe de Gouveia, desertor, para ser reintegrado no exército. Devolve o processo uma vez que "não cabe nas prerrogativas do poder real o conceder a readmissão no exército de um militar declarado desertor em 1865". Declara que João Gouveia, que agora é professor em Bombaim e redator de jornais, invocando o 3.º centenário da morte de Luís de Camões para a sua readmissão no exército no posto de tenente, "perdeu o uso da razão". • Assuntos: Deserção (crime de).