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Procuradoria-Geral da República

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[Escritura de alteração de hipoteca de lote (Alvará de Loteamento 02/94), situado em Órbidas, freguesia de Macieira de Sarnes]
Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799- 1995-03-24

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[Contrato para elaboração do plano de pormenor do Picoto em Cesar]
Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799- 1979-05-15

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Contrato n.º 20/2014 (título atribuído)
Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-

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Escritura de compra e venda de uma parcela de terreno para expansão urbana em Macieira de Sarnes
Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799- , 1979-07-30

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Escritura de compra e venda de uma parcela de terreno para o Pavilhão Gimnodesportivo
Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799- , 1979-08-16

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[Contrato da empreitada de pavimentação da Estrada Municipal 544 de Nogueira do Cravo a Cesar]
Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799- , 1996-07-17

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[Escritura de aquisição de terreno para a EB 2,3 de Carregosa / Pindelo, situado em Novaios, freguesia de Carregosa]
Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799- , 1998-07-27

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"Identica pretenção do reu José Mendes Marques"

Identification

Description level

Documento simples

Reference code

PT/AHPGR/PGR/04/036/058

Title

"Identica pretenção do reu José Mendes Marques"

Date range

1881-03-23
1881-03-23

Dimension and support / Extents

1 f.

Content and structure

Scope and content

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do pedido de comutação da pena imposta ao réu José Mendes Marques. • Assuntos: Penas (Perdão, Comutação ou Indulto).

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