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Protocolo n.º 7/2004 (título atribuído)
Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799- 2004-01-27
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Retificação da escritura de 17/05/2012, livro 40, folhas 80 à 81 (título atribuído)
Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799- 2012-06-08
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[Fichas de sócios - Sindividro - Sindicato Democrático dos Vidreiros - Letra V]
Sindicato Nacional dos Vidreiros e Ofícios Correlativos do Distrito de Aveiro 1985-04-02
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"Requerimento de João Augusto pedindo commutação da pena" See original record

Identification
Description level
Documento simples
Reference code
PT/AHPGR/PGR/04/036/030
Title
"Requerimento de João Augusto pedindo commutação da pena"
Date range
1881-01-12
1881-01-12
Dimension and support / Extents
2 f.
Content and structure
Scope and content
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do pedido de comutação da pena imposta ao réu João Augusto, condenado a trabalhos públicos por um crime de homicídio. • Assuntos: Penas (Perdão, Comutação ou Indulto).
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