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Procuradoria-Geral da República

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"Pretensão de Maria Rita Mateus"
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- 1887-06-30

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"Antonio Graminha pede perdão"
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- 1883-02-22

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"Idem de 17 de Desembro de 1841 - á cerca dos moradores de Cabeço de Vide, que se queixão do Conselho de Destricto, por lhes ter negado recurso, sobre o aforamento da Coutada dos Carneiros"
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- 1841

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"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 15 de Septembro de 1841, á cerca da representação da Comissão Administrativa da Misericordia de Lisboa, afim de ser authorisada a faser hum Contracto com o Cobrador das rendas do Hospital de S. José, Henrique Pinto Ferreira, sobre quantias em que este ficou alcançado"
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- , 1841

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"Em cumprimento do Officio de 14 do corrente a respeito da pensão pedida por D. Henriqueta Julia da Silveira Gaspar"
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- , 1866

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"Requerimento do 1.º sargento n.º 8 da 3.ª companhia do batalhão de engenheria, Francisco Custodio Henriques, pedindo perdão"

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Description level

Documento simples

Reference code

PT/AHPGR/PGR/04/036/026

Title

"Requerimento do 1.º sargento n.º 8 da 3.ª companhia do batalhão de engenheria, Francisco Custodio Henriques, pedindo perdão"

Date range

1881-01-10
1881-01-10

Dimension and support / Extents

2 f.

Content and structure

Scope and content

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca do pedido de perdão do réu Francisco Custódio Henriques, primeiro-sargento, condenado pelo "crime de dolosa falsificação das relações de distribuição de pret da sua companhia, crime de que resultou prejuízo ao Estado". • Assuntos: Penas (Perdão, Comutação ou Indulto).

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