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Procuradoria-Geral da República
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[Contrato da empreitada de construção do caminho municipal de Faria de Cima a Faria de Baixo em Cucujães - 3ª fase]
Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799- 1961-11-27
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[Escritura de fornecimento de projetos para a execução do plano de urbanização e de loteamento da nova zona industrial de Loureiro]
Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799- 1990-05-17
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[Contrato da empreitada da construção do caminho municipal de Adães a Valverde, passando por Póvoa e Lagos]
Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799- 1959-07-24
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"Promoção pedindo documentos acerca do requerimento de João da Motta pedindo perdão" See original record

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Description level
Documento simples
Reference code
PT/AHPGR/PGR/04/035/604
Title
"Promoção pedindo documentos acerca do requerimento de João da Motta pedindo perdão"
Date range
1880-02-23
1880-02-23
Dimension and support / Extents
2 f.
Content and structure
Scope and content
Promoção do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do pedido de comutação da pena imposta ao réu João da Mota, condenado pelo homicídio da sua mulher, requerendo que o processo seja instruído com os documentos que acompanharam a consulta de 4 de abril de 1879. • Assuntos: Penas (Perdão, Comutação ou Indulto).
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