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Procuradoria-Geral da República

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Universidade do Porto : Ampliação da Faculdade de Medicina / Hospital de S. João : Programa preliminar : Espaço n.º 4
Gabinete Técnico, 1979-1988 0000

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Universidade do Porto : Ampliação da Faculdade de Medicina/Hospital de S. João : Programa Preliminar : Serviço de Biblioteca : Salas : Catalogação, Secretaria, Arrec. Material : Espaço n.ºs 58 a 60
Gabinete Técnico, 1979-1988 0000

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[Faculdade de Medicina da Universidade do Porto : Hospital de S. João : Projecto de Arquitectura : Planta] : 3
Gabinete Técnico, 1979-1988 0000

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"Requerimento de João da Motta pedindo commutação da pena"

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Description level

Documento simples

Reference code

PT/AHPGR/PGR/04/035/603

Title

"Requerimento de João da Motta pedindo commutação da pena"

Date range

1880-03-03
1880-03-03

Dimension and support / Extents

1 f.

Content and structure

Scope and content

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do pedido de comutação da pena imposta ao réu João da Mota, condenado pelo homicídio da sua mulher. • Assuntos: Penas (Perdão, Comutação ou Indulto).

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