"Requerimento de Joaquim d'Oliveira Pauta pedindo perdão"

Identification

Description level

Documento simples

Reference code

PT/AHPGR/PGR/04/035/595

Title

"Requerimento de Joaquim d'Oliveira Pauta pedindo perdão"

Date range

1880-02-28
1880-02-28

Dimension and support / Extents

1 f.

Content and structure

Scope and content

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão do réu Joaquim de Oliveira Pauta, preso na cadeia de Tomar, condenado a quinze anos de degredo em África, pelo crime de homicídio voluntário. • Assuntos: Penas (Perdão, Comutação ou Indulto).

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