"Requerimento de Manoel Joze Pinto pedindo commutação da pena"

Documento simples

PT/AHPGR/PGR/04/035/594

"Requerimento de Manoel Joze Pinto pedindo commutação da pena"

1880-02-25
1880-02-25

1 f.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do pedido de comutação da pena imposta a Manuel José Pinto, condenado a oito anos de prisão celular, seguida de doze de degredo, ou, em alternativa, a trabalhos públicos perpétuos, pelo crime de homicídio voluntário. • Assuntos: Penas (Perdão, Comutação ou Indulto).