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Protocolo n.º 93/2008 (título atribuído)
Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
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Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
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[Processos clínicos - P]
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"Requerimento do reu Manoel Machado Luiz pedindo commutação da pena" See original record

Identification
Description level
Documento simples
Reference code
PT/AHPGR/PGR/04/035/512
Title
"Requerimento do reu Manoel Machado Luiz pedindo commutação da pena"
Date range
1879-10-23
1879-10-23
Dimension and support / Extents
1 f.
Content and structure
Scope and content
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do pedido de comutação da pena do réu Manuel Machado Luís, barbeiro, condenado pelo crime de homicídio voluntário. • Assuntos: Penas (Perdão, Comutação ou Indulto).
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