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Procuradoria-Geral da República

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"Diuturnidade dos amanuenses da Procuradoria Regia de Lisboa, Nicolau Antonio dos Santos e Izidoro Francisco Christiano"
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- 1884-04-30

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Prorrogação dos prazos do recenseamento eleitoral do concelho de Vila Nova de Cerveira
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- 1901-03-13

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"Em que o reu Abel Maria dos Santos Veiga pede perdão"
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- 1883-03-19

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Parecer acerca de um subsídio requerido por uma religiosa supranumerária do extinto convento de Nossa Senhora da Conceição, em Ponta Delgada
Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869 , 1837-01-14

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"Resposta transcripta nos autos do Supremo Tribunal de Justiça nº (d'entrada) 935 sobre a aposentação do Juiz e Vice Presidente da Relação do Porto, Vicente Nunes Cardozo"
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- , 1860

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"Ácerca da pretensão de José Maria de Salles Ribeiro 3.º Contador do Tribunal de Contas"
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- , 1872-01-12

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"Em cumprimento do Officio de 23 do mez findo ácerca do requerinto em que D. Maria Amalia Lecor Buys pede uma pensão"
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- , 1865

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"Joaquim Salvador pede perdão"
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- , 1883-02-20

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"Idem em virtude do Officio do Ministerio de Justiça de 13 de Agosto de 1844 á cerca da representação do Padre José Antonio Rodrigues contra o Escrivão e Tabelião do Juizo Ordinario do Julgado de Boticas Antonio Manuel Goes"
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- , 1844

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"Réu António Maria de Carvalho pede perdão"
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- , 1885-02-24

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"Requerimento de Antonio Soares pedindo commutação da pena"

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Description level

Documento simples

Reference code

PT/AHPGR/PGR/04/035/505

Title

"Requerimento de Antonio Soares pedindo commutação da pena"

Date range

1879-10-04
1879-10-04

Dimension and support / Extents

1 f.

Content and structure

Scope and content

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do pedido de comutação da pena de António Soares, condenado a trabalhos públicos por um crime de homicídio voluntário. • Assuntos: Penas (Perdão, Comutação ou Indulto).

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