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"Requerimento de Antonio Soares pedindo commutação da pena"

Identification

Description level

Documento simples

Reference code

PT/AHPGR/PGR/04/035/505

Title

"Requerimento de Antonio Soares pedindo commutação da pena"

Date range

1879-10-04
1879-10-04

Dimension and support / Extents

1 f.

Content and structure

Scope and content

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do pedido de comutação da pena de António Soares, condenado a trabalhos públicos por um crime de homicídio voluntário. • Assuntos: Penas (Perdão, Comutação ou Indulto).

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