"Requerimento documentado em que Jose Antonio Alfayate pede perdão da pena que se acha cumprindo"

Documento simples

PT/AHPGR/PGR/04/035/491

"Requerimento documentado em que Jose Antonio Alfayate pede perdão da pena que se acha cumprindo"

1879-08-09
1879-08-09

1 f.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão do réu José António Alfaiate, condenado a um ano de prisão e três meses de multa pelo recebimento, enquanto zelador da Câmara Municipal de Pombal, de algumas quantias a título de lançamento de coimas, sem as depositar nos cofres do município. • Assuntos: Penas (Perdão, Comutação ou Indulto).