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Procuradoria-Geral da República

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[Escritura de compra e venda da fração U, primeiro andar esquerdo, lugar da Venda Nova, freguesia de Cucujães]
Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799- 1991-11-15

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[Contrato de avença com um arquiteto para colaborar no Plano Diretor Municipal - PDM]
Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799- 1991-10-28

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Escritura de compra e venda de uma parcela de terreno junto ao hospital
Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799- 1992-01-03

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Escritura de concessão da exploração da estalagem de S. Miguel em Oliveira de Azeméis
Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799- , 1984-08-06

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[Contrato de fornecimento e montagem de uma cabine de eletricidade]
Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799- , 1928-12-20

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[Contrato de arrendamento de duas salas destinadas à instalação da conservatória de registo predial]
Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799- , 1926-06-18

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[Escritura de venda de um terreno situado na Rua de Santo António]
Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799- , 1931-02-13

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[Contrato de arrendamento de terreno na Feira dos Onze]
Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799- , 1925-07-04

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[Escritura de fornecimento de material de topografia]
Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799- , 1992-06-03

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[Escritura de doação de terreno, situado no lugar do Serro, frente ao Gemini, em Oliveira de Azeméis]
Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799- , 1992-01-30

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"José Martins d'Azevedo condennado em prisão cellular prepetua pede commutação da pena."

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Reference code

PT/AHPGR/PGR/04/041/135

Title

"José Martins d'Azevedo condennado em prisão cellular prepetua pede commutação da pena."

Date range

1880-03-11
1880-03-11

Dimension and support / Extents

1 parecer

Content and structure

Scope and content

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino. • Assuntos: Penas (Perdão, Comutação ou Indulto).

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