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"Requerimento de Pedro Duarte pedindo commutação da pena"

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Description level

Documento simples

Reference code

PT/AHPGR/PGR/04/035/409

Title

"Requerimento de Pedro Duarte pedindo commutação da pena"

Date range

1879-03-05
1879-03-05

Dimension and support / Extents

1 f.

Content and structure

Scope and content

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de comutação da pena do réu Pedro Duarte, condenado pelo crime de homicídio voluntário de Desidério Tagarro. • Assuntos: Penas (Perdão, Comutação ou Indulto).

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