"Requerimento de Manoel Antonio Esperança Romão, pedindo commutação da pena"

Documento simples

PT/AHPGR/PGR/04/035/374

"Requerimento de Manoel Antonio Esperança Romão, pedindo commutação da pena"

1879-01-10
1879-01-10

2 f.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de comutação da pena do réu Manuel António Esperança Romão, condenado pelo crime de ofensas corporais em António de Matos e em António Pereira Carinha • Assuntos: Penas (Perdão, Comutação ou Indulto).