"Ácerca dos subditos hespahoes sujeitos ao pagamento das contribuições tanto ordinárias como extraordinárias."

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Description level

Documento simples

Reference code

PT/AHPGR/PGR/04/041/052

Title

"Ácerca dos subditos hespahoes sujeitos ao pagamento das contribuições tanto ordinárias como extraordinárias."

Date range

1871-08-24
1871-08-24

Dimension and support / Extents

1 parecer

Content and structure

Scope and content

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre o estipulado na convenção consular entre Portugal e a Espanha de 21 de fevereiro de 1870, a respeito do pagamento das contribuições ordinárias ou extraordinárias a que são obrigados os espanhóis que em Portugal possuam bens imóveis, profissão ou indústria exerçam no país. • Assuntos: Impostos / Contribuições.

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"Ácerca dos subditos hespahoes sujeitos ao pagamento das contribuições tanto ordinárias como extraordinárias."

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