"Requerimento de João Victor da Silva Brandão, pedindo commutação da pena"

Documento simples

PT/AHPGR/PGR/04/035/271

"Requerimento de João Victor da Silva Brandão, pedindo commutação da pena"

1878-02-16
1878-02-16

1 f.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de comutação da pena do réu João Vítor da Silva Brandão, condenado pelo crime de roubo praticado na casa do padre José da Anunciação Portugal e homicídio do mesmo. • Assuntos: Penas (Perdão, Comutação ou Indulto).