"Requerimento do 2.º Marinheiro Antonio Joze dos Santos, n.º 50 da 1.ª secção do respectivo Corpo, pedindo commutação da pena"

Documento simples

PT/AHPGR/PGR/04/035/204

"Requerimento do 2.º Marinheiro Antonio Joze dos Santos, n.º 50 da 1.ª secção do respectivo Corpo, pedindo commutação da pena"

1877-08-04
1877-08-04

2 f.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do requerimento do réu António José dos Santos, condenado a um ano de serviço militar em África pelo crime de deserção, em que pede comutação da pena. • Assuntos: Penas (Perdão, Comutação ou Indulto).