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Procuradoria-Geral da República

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Protocolo n.º 33/2004 (título atribuído)
Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799- 2003-12-30

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Protocolo n.º 22/2004 (título atribuído)
Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799- 2003-10-21

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Protocolo n.º 35/2003 (título atribuído)
Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799- 2003-05-06

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[Escritura de doação de parcelas de terreno para edifícios escolares, piscina e arruamentos em Oliveira de Azeméis]
Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799- , 1991-04-04

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[Escritura de compra e venda de uma parcela de terreno situada no Pocinho em Oliveira de Azeméis]
Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799- , 1979-12-26

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"Requerimento de João Martins, pedindo perdão"

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Description level

Documento simples

Reference code

PT/AHPGR/PGR/04/035/132

Title

"Requerimento de João Martins, pedindo perdão"

Date range

1877-02-24
1877-02-24

Dimension and support / Extents

1 f.

Content and structure

Scope and content

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do requerimento em que o réu João Martins, condenado a vinte meses de prisão pelo crime de ferimentos, pede perdão da pena. • Assuntos: Penas (Perdão, Comutação ou Indulto).

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