"Requerimento do reo Antonio da Bernarda ou da Germana, pedindo commutação da pena"

Documento simples

PT/AHPGR/PGR/04/035/127

"Requerimento do reo Antonio da Bernarda ou da Germana, pedindo commutação da pena"

1877-02-06
1877-02-06

1 f.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do requerimento em que António da Bernarda, condenado a 18 meses de prisão celular ou a dois anos de prisão correcional por crime de ferimentos de que resultou a morte, pede comutação da pena. • Assuntos: Penas (Perdão, Comutação ou Indulto).