"Requerimento do réo Antonio Augusto da Silva Franco Castanheira, pedindo perdão"

Documento simples

PT/AHPGR/PGR/04/035/096

"Requerimento do réo Antonio Augusto da Silva Franco Castanheira, pedindo perdão"

1876-10-05
1876-10-05

2 f.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do requerimento em que o réu António Augusto da Silva Franco Castanheira, condenado a 30 meses de prisão maior celular ou quatro anos de degredo, pelos crimes de deserção e rebelião, pede perdão da pena. • Assuntos: Penas (Perdão, Comutação ou Indulto).