"Portaria do ministerio da marinha de 18 de maio de 1876, acerca do processo relativo á cedencia da parte dos terrenos pertencentes a este ministerio, e dependentes do quartel do corpo de marinheiros da armada"

Documento simples

PT/AHPGR/PGR/04/035/070

"Portaria do ministerio da marinha de 18 de maio de 1876, acerca do processo relativo á cedencia da parte dos terrenos pertencentes a este ministerio, e dependentes do quartel do corpo de marinheiros da armada"

1876-06-02
1876-06-02

2 f.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca da legalidade do contrato de cedência à Câmara Municipal de Lisboa dos terrenos e doca pertencentes ao Ministério da Marinha e Ultramar e contíguos ao quartel dos marinheiros da armada em Alcântara, para continuação das obras do aterro na margem direita do Tejo. • Áreas geográficas e topónimos: Lisboa • Assuntos: Contrato.