"Requerimento do reu Jose Garção Betelheiro, pedindo commutação de pena"

Identification

Description level

Documento simples

Reference code

PT/AHPGR/PGR/04/035/052

Title

"Requerimento do reu Jose Garção Betelheiro, pedindo commutação de pena"

Date range

1876-04-03
1876-04-03

Dimension and support / Extents

2 f.

Content and structure

Scope and content

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do requerimento em que José Garção Botelheiro, condenado pelos crimes de homicídio e roubo do seu avô, pede comutação da pena. • Assuntos: Penas (Perdão, Comutação ou Indulto).

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