"Officio do ministerio da guerra de 7 de março de 1876, acerca do processo do ex-segundo sargento do batalhão de caçadores nº 8 Eduardo Virissimo de Lemos Portugal"

Documento simples

PT/AHPGR/PGR/04/035/041

"Officio do ministerio da guerra de 7 de março de 1876, acerca do processo do ex-segundo sargento do batalhão de caçadores nº 8 Eduardo Virissimo de Lemos Portugal"

1876-03-14
1876-03-14

2 f.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do requerimento em que Eduardo Veríssimo de Lemos Portugal, condenado a dois anos de prisão pelo crime de furto, pede comutação da pena. • Assuntos: Penas (Perdão, Comutação ou Indulto).